Tribunal de apelações barra processos de desacato contra autoridades de Trump, alegando abuso de poder do juiz James Boasberg ao tentar impor ordem rejeitada pela Suprema Corte

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, por 2 votos a 1, anulou a decisão do juiz federal James Boasberg que havia aberto processos de desacato contra autoridades do governo Trump por deportações realizadas sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.

A maioria, composta por dois juízes indicados por Trump, considerou que Boasberg agiu sem autoridade, especialmente porque a Suprema Corte já havia derrubado sua decisão que proibia as remoções.

Para a juíza Neomi Rao, a medida foi “especialmente flagrante” por envolver altos funcionários e interferir na autoridade presidencial em relações exteriores, enquanto o juiz Greg Katsas alertou para os riscos de controle judicial sobre funções executivas.

Em dissidência, a juíza Nina Pillard, indicada por Obama, afirmou que o governo “parece ter desobedecido” à ordem e que a desobediência intencional deve ser punida como desacato criminal. A procuradora-geral Pamela Bondi celebrou a decisão como uma “GRANDE vitória” para os planos de deportação em massa, enquanto o advogado da ACLU, Lee Gelernt, lamentou o resultado e disse que avaliará novos caminhos jurídicos. A decisão ocorre em meio a críticas de Trump e aliados a Boasberg, incluindo pedidos de impeachment e acusações de descumprimento de ordens judiciais.